LEI COMPLEMENTAR N°090 DE 05112024.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1481/2023 - REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1481/2023 - REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2021 - FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DECRETO 1.118 DE 26-07-2021 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI.

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 942/2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI.

LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 320/2020 - AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS REFINANCIAMENTOS DE DÍVIDAS COMO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS MENSALMENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE MARÇO DE 2020 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 303/2019 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE.

LEI MUNICIPAL Nº 279/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEI MUNICIPAL Nº 215/2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2011 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE A TRANSFERIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI.

LEI MUNICIPAL Nº 147/2014 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - JETONS - COMITÊ INVETIMENTOS IPREVI.

DECRETO MUNICIPAL Nº 259/2012 -INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS

LEI COMPLEMENTAR N°33/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 27 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2012 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011. QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2011 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE – IPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 63/2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE.

LEI Nº 21/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE A TRANSFERIR PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 55/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAPAGIPE -MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13/2007 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2006 - REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR QUE MENCIONA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2002 - DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 58/2001 - VETA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS.

LEI MUNICIPAL Nº 23/2001 - AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE – ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO E O RESPECTIVO PERCENTUAL DA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COM O FUNDO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES.

LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL Nº 125/1995 - ALTERA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1994 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92.

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1993 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92.

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1992 - CRIA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.